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Termos e Condições do Programa de Afiliados

Termos e Condições do Programa de Afiliados Kamero

 

Estes termos (“Termos”) são aplicáveis à parceria entre a Kamero Ltda., CNPJ 33.360.671/0001-12, doravante denominada “Kamero”, e o afiliado que aderir a estes Termos e, como resultado, participar do Programa de Afiliados Kamero (“Programa”). O Programa tem por objeto a conjugação de esforços da Kamero e do Afiliado para a divulgação de produtos e/ou serviços comercializados no site da Kamero (“Site”), em todo o território do Brasil, nas mídias sociais do Afiliado e em outros canais digitais aprovados.


 

1. O PROGRAMA E REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

 

1.1. Programa. O Programa é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em divulgar os produtos da Kamero, de forma independente, com o objetivo de promover a alavancagem de vendas no Site. A Kamero poderá disponibilizar gratuitamente um perfil social para que o Afiliado maximize seu alcance em suas mídias sociais, sites e blogs pessoais, dentre outros (“Mídias”). Para fazer parte do Programa de Afiliados Kamero, o(a) interessado(a) deverá preencher o cadastro de interesse, aceitar estes Termos e ser devidamente aprovado(a) pela Kamero.

1.2. Requisitos de participação. O Afiliado deverá cumprir os seguintes requisitos para ser um Parceiro do Programa:

a) Ser maior de 18 (dezoito) anos e titular de uma conta ativa no Site da Kamero. b) Possuir CPF válido. c) Manter o CNPJ ativo e regular enquanto estiver participando do Programa (específico para pessoas jurídicas). d) Ser titular de uma conta bancária ativa no Brasil para recebimento dos pagamentos, informando os dados necessários no momento do cadastro. e) Não ser um concorrente direto ou indireto da Kamero. f) Não ser empregado ou manter qualquer relação de trabalho com a Kamero (estágio, contrato de aprendizagem ou similares). É vedada, ainda, a utilização de contas de familiares ou de terceiros para realizar quaisquer atividades relacionadas ao Programa. g) Possuir ao menos um canal digital ativo para divulgação de produtos, incluindo redes sociais, blogs, sites, grupos de mensagens ou outras mídias digitais aprovadas pela Kamero.

1.2.1. Fica desde já estabelecido que o Afiliado poderá ter apenas 01 (uma) conta ativa no presente Programa. Caso seja constatado que o Afiliado possui duas ou mais contas, ambas poderão ser suspensas ou canceladas, a critério da Kamero.

1.2.2. Para fins deste Programa, os Afiliados poderão ser subdivididos em duas categorias:

  1. Afiliados Generalistas: possuem como principal atividade a criação de conteúdo de vídeo via diferentes plataformas de redes sociais (Youtube, TikTok, Instagram).

  2. Afiliados Divulgadores de Ofertas: possuem como principal proposta de valor para sua audiência a recomendação de ofertas e cupons de desconto via perfis de suas redes sociais, grupos de Whatsapp, Telegram e/ou sites (“Mídias”) e possuem uma rentabilidade média na geração de vendas acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês, considerando um período de 90 (noventa) dias.

Caso o Afiliado seja identificado pela Kamero como um "Divulgador de Oferta", ele será contatado pelo time da Kamero e receberá informações específicas sobre eventuais benefícios e a tabela especial de resultados financeiros aplicável para essa categoria.

1.3. Mídias. Serão consideradas Mídias para os fins do Programa as mídias sociais, sites e blogs pessoais informados pelo Afiliado à Kamero antes do seu início no Programa. Qualquer divulgação em outro site e/ou mídia diversa não será considerada para fins de participação no Programa e não gerará pagamentos de resultados.

1.3.1. Não serão mídias para fins do Programa aquelas consideradas offline, assim como qualquer tipo de mídia em buscadores como Google e Bing.

1.4. O Afiliado não poderá oferecer qualquer recompensa ou benefício direto para os seguidores que cumprirem determinadas condições, incluindo, mas não se limitando a, sorteio de produtos e recompensa para seguidores que comprarem os produtos divulgados por ele por meio de links de outros programas de afiliados que não seja o da Kamero.

1.5. Nas Mídias, só poderá haver promoção e/ou divulgação de produtos considerados permitidos pela Política de Produtos e pela Política de Anúncios da Kamero (“Conteúdo Proibido”). O Afiliado não poderá promover produtos que façam parte de campanhas de segurança ou alertas de recall, incluindo, mas não se limitando a: medicamentos, veículos, imóveis, serviços, produtos usados ou seminovos. O Afiliado somente poderá promover os produtos de acordo com seu uso original e para os fins estabelecidos pelo fabricante, evitando quaisquer declarações enganosas quanto ao uso, funções ou efeitos dos produtos.

1.6. Transação Válida. São as vendas dos produtos ativos e novos e/ou serviços anunciados no Site, em que a Pessoa Usuária tenha acessado por meio dos Links Especiais inseridos nas Mídias informadas pelo Afiliado. Os Links Especiais são URLs fornecidas pela Kamero ou geradas automaticamente por sistema definido pela Kamero. Para que a venda seja qualificada como Transação Válida, a compra deve ser concluída pela Pessoa Usuária no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas.

1.7. A fim de facilitar a divulgação, a Kamero poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao Afiliado dados, imagens, textos, formatos de link, widgets, links, conteúdo de divulgação e outras ferramentas de link, interfaces de programa de aplicativo e outras informações relacionadas ao Programa.

1.8. Manipulação de Links Especiais. O Afiliado não poderá utilizar qualquer serviço de corte “shorteners”, edição ou modificação dos Links Especiais, bem como incluir algum botão, hiperlink ou qualquer outra ferramenta de modo que não fique claro que os Links Especiais estão relacionados ao Site e domínio da Kamero.

1.9. Uso Indevido de Softwares ou Extensões. Não serão permitidos o uso de software client-side para distribuição de links para serem instalados por uma Pessoa Usuária (seja em um computador ou extensões de navegador, barra de ferramentas e/ou helpers) em qualquer dispositivo móvel ou computador, nem qualquer outro método automatizado, artificial ou fraudulento, com o intuito de simular situações em que o comprador não é uma Pessoa Usuária e gerar cliques para ilegítima conversão de vendas e pagamento de resultados indevidos.

1.10. Cookies. O Afiliado somente definirá cookies se os Links Especiais forem visíveis nas Mídias e a Pessoa Usuária clicar voluntária e conscientemente. O uso de camadas, add-ons, iFrames, pop-up, pop-under, site-under, anúncios que automaticamente redirecionem a Pessoa Usuária para o Site sem o envolvimento ou ação da Pessoa Usuária, queda de cookies, tecnologia de pós-visualização, anúncios enganosos que resultam em cliques enganosos ou qualquer outro recurso que leve a Pessoa Usuária a acessar os Links Especiais de forma não voluntária e consciente são estritamente proibidos. Anúncios que resultem em instalações forçadas do aplicativo da Kamero são estritamente proibidos.

1.11. Perfil Social. Caso o Afiliado seja aprovado no Programa, a Kamero poderá disponibilizar gratuitamente no Site um Perfil Social, com URL específica, que será acessada mediante o fornecimento de login e senha, contendo todas as informações do Afiliado e ferramentas necessárias para seu respectivo gerenciamento. O Afiliado será o único responsável pelo carregamento de conteúdo, informações, fotos e outros dados em seu Perfil Social, devendo arcar com quaisquer custos e despesas que incorrer pela divulgação em outras mídias. O Afiliado reconhece e concorda que a Kamero poderá, a qualquer momento e independentemente de autorização e prévio aviso, inserir campanhas publicitárias em seu Perfil Social.


 

2. REGRAS GERAIS

 

2.1. Cadastro. O Afiliado deve fornecer todas as informações solicitadas pela Kamero e assegurar que tais informações sejam verdadeiras, precisas e completas para fins de inscrição no Programa, bem como preencher todos os formulários solicitados pela Kamero. Qualquer informação falsa ou imprecisa apresentada à Kamero será considerada como fundamento para recusa do Afiliado no Programa.

2.2. Licença Limitada. Caso o Afiliado seja aprovado para o Programa, a Kamero concede a ele um direito não-exclusivo, intransferível e revogável de exibir os Links Especiais em suas Mídias, por conta própria, com o único propósito de viabilizar a parceria entre Afiliado e Kamero. O Afiliado não deverá, sem o consentimento prévio da Kamero, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados dos Links Especiais ou de qualquer propriedade intelectual da Kamero. Exceto para a finalidade expressamente estabelecida nestes Termos, não haverá concessão ao Afiliado de quaisquer direitos de uso de qualquer propriedade intelectual da Kamero, salvo se expressamente permitido por escrito.

2.3. Verificações Periódicas. A Kamero poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar Verificações Periódicas e encerrar imediatamente a parceria com o Afiliado no Programa, caso verifique que suas Mídias apresentam qualquer Conteúdo Proibido, que gere ou tenha potencial de gerar danos à Kamero e/ou a terceiros. A Mídia Social Aprovada não deve conter as marcas, nomes ou logotipos da Kamero fora do contexto do Programa e, em nenhuma hipótese, deve exibir conteúdo enganoso ou fraudulento.

2.3.1. Caso a Kamero identifique em suas Verificações Periódicas que determinado Afiliado deixou de cumprir os requisitos previstos no item 1.1 acima ou violou qualquer disposição destes Termos, a Kamero poderá encerrar a parceria e excluir o Afiliado do Programa, sem necessidade de aviso prévio. As transações realizadas por meio dos Links Especiais do referido Afiliado deixarão de ser consideradas para fins de pagamento dos resultados a partir das Verificações Periódicas.

2.4. Conta Bancária. Os pagamentos serão realizados a título de remuneração pela participação no Programa de Afiliados, conforme as regras estabelecidas nestes Termos. É responsabilidade do Afiliado assegurar que as informações bancárias fornecidas sejam verdadeiras, precisas e completas. Qualquer informação falsa ou imprecisa apresentada à Kamero será considerada como fundamento para a recusa ou exclusão do Afiliado do Programa.

2.5. Suspensão Temporária do Afiliado. Durante as Verificações Periódicas, a Kamero poderá, a seu exclusivo critério, suspender a parceria do Afiliado do Programa para apurar qualquer comportamento suspeito de fraude e/ou de descumprimento dos Termos aplicáveis. Durante o período de Suspensão Temporária, o Afiliado aceita e concorda que não poderá realizar transações e, portanto, não fará jus ao recebimento de pagamentos.

2.5.1. A suspensão será imediatamente comunicada pela Kamero e não tem prazo máximo para ser finalizada. Caso a Kamero identifique que o Afiliado cometeu alguma fraude ou descumpriu qualquer disposição dos Termos, o Afiliado será permanentemente excluído do Programa.

2.5.2. Para fins deste Programa, será considerada fraude toda e qualquer conduta enganosa ou emprego de recursos tecnológicos que tenham por objetivo: (i) burlar os controles, regras e gestão do Site; e/ou (ii) burlar as regras de divulgação dos produtos e/ou serviços, dando aparência de tráfego qualificado aos anúncios para manipular o alcance da publicidade por meios escusos. A confirmação dessas condutas ou recursos pela Kamero será comunicada ao Afiliado, podendo implicar na exclusão permanente do Afiliado do Programa, sem prejuízo da desconsideração dos pagamentos dos resultados que tenham sido gerados em razão da fraude e aplicação de outras medidas previstas nestes Termos.

2.6. Exclusão do Afiliado: A parceria com o Afiliado poderá ser encerrada pela Kamero caso o Afiliado viole estes Termos ou outros Termos e Condições do Site. Nesse caso, o Afiliado deixará de ter os direitos decorrentes da parceria, incluindo a participação nos resultados do Programa, sem prejuízo do pagamento de indenização pelas perdas e danos causados à Kamero, inclusive a terceiros eventualmente prejudicados.


 

3. PAGAMENTO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA

 

3.1. Os resultados financeiros do Programa, a serem compartilhados com o Afiliado, a título de direito de imagem, serão proporcionais às vendas efetivamente realizadas no Site, líquidas de devoluções, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito, por meio dos Links Especiais incluídos pelo Afiliado nas suas Mídias, conforme a tabela de comissão vigente disponibilizada pela Kamero, podendo variar de acordo com a categoria do produto, campanhas promocionais e nível do afiliado.

3.1.1. Programa de Níveis. A Kamero poderá conceder percentuais adicionais de comissão aos Afiliados com base no volume mensal de vendas geradas por meio de seus Links Especiais. Os níveis, metas, percentuais adicionais e demais critérios de elegibilidade serão definidos e divulgados pela Kamero em sua página oficial do Programa de Afiliados e/ou no painel do Afiliado, podendo ser alterados a qualquer momento mediante atualização dos canais oficiais do Programa.

3.1.2. O pagamento ao Afiliado estará sujeito à retenção do imposto de renda e demais tributos aplicáveis, com base na legislação vigente. Desta forma, o percentual da participação do Afiliado será aquele vigente no momento da realização da Transação Válida, deduzidos os impostos devidos em conformidade com a legislação vigente.

3.1.3. Não serão consideradas para fins de pagamento:

(a) As compras feitas pelo Afiliado utilizando seus próprios Links Especiais de anúncios de produtos e/ou serviços, incluindo as compras realizadas por contas vinculadas ao Afiliado. (b) Situações em que são utilizados indevidamente Softwares, APIs, robôs ou Extensões. (c) Vendas relacionadas a anúncios gratuitos, produtos usados ou seminovos, anúncios que direcionem para a página principal do Site e/ou para qualquer outra página genérica, sem o anúncio de um produto e/ou serviço específico. (d) Transações que não atendam aos requisitos para serem consideradas uma Transação Válida. (e) Transações decorrentes de fraude. (f) Transações canceladas por qualquer das partes, incompletas, retornadas ou reembolsadas, incluindo transações nas quais a Pessoa Usuária devolveu o produto com base na política de devolução e reembolso da Kamero ou no direito de arrependimento previsto na legislação vigente. (g) Transações realizadas através de Links de Afiliado inseridos na Mídia de Afiliado que contenham qualquer Conteúdo Proibido, impróprio ou contra os valores defendidos pela Kamero.

3.2. Os pagamentos dos resultados serão acumulados até totalizarem a importância mínima de R$ 30,00 (trinta reais).

3.3. Pagamentos. Para cada Afiliado, a Kamero deverá validar e aprovar as Transações Válidas referentes ao mês anterior até o último dia do mês subsequente.

3.3.1. Após a confirmação da Transação Válida, incluindo a entrega do produto ao comprador e o encerramento dos prazos aplicáveis para cancelamento, devolução ou reembolso, a Kamero terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das comissões ao Afiliado, por meio de crédito em conta bancária de sua titularidade.

3.3.2. Caso durante o Programa o Afiliado tenha qualquer problema em sua conta bancária de forma que o pagamento não possa ser realizado, o Afiliado deverá informar à Kamero uma conta bancária alternativa (“Conta Alternativa”) para que o pagamento seja realizado. O Afiliado deverá regularizar a sua conta bancária principal em até 30 (trinta) dias. Caso o Afiliado não cumpra o prazo de regularização, a Kamero poderá considerar que o Afiliado deixou de cumprir um dos requisitos do Programa, podendo excluí-lo, sem qualquer ônus ou penalidade para a Kamero.

3.4. Tributos. Cada parte será responsável por pagar os seus tributos correspondentes, de acordo com estes Termos. Se a lei aplicável exigir que a Kamero retenha quaisquer tributos dos valores devidos ao Afiliado, a Kamero reterá o valor exigido e fornecerá ao Afiliado um recibo ou outra documentação que comprove o pagamento do tributo retido.

3.5. A Kamero se reserva o direito de compensar ou não efetuar determinado pagamento nas seguintes hipóteses:

(a) transações que não atendam aos requisitos para serem uma Transação Válida; (b) transações que a Kamero considere suspeitas; (c) transações canceladas por qualquer das partes, incompletas, retornadas ou reembolsadas, incluindo transações nas quais a Pessoa Usuária devolveu o produto com base na política de devolução e reembolso da Kamero; ou (d) transações realizadas através de Links do Afiliado inseridos na Mídia que contenham qualquer Conteúdo Proibido.


 

4. RESPONSABILIDADES DO AFILIADO

 

4.1. A parceria tem por objetivo a comunhão de esforços entre Kamero e Afiliado exclusiva e especificamente para atendimento da finalidade do Programa. O Afiliado não está autorizado a se vincular de qualquer forma com a Kamero, fazer quaisquer representações em seu nome, ou em nome de terceiros que não tenham autorização prévia e expressa.

4.2. O Afiliado não deverá se envolver em qualquer conduta falsa, ilícita, enganosa ou fraudulenta, bem como não fará propaganda de substâncias, serviços, produtos ou materiais que violem a legislação e/ou as Políticas e diretrizes da Kamero, sob pena de a Kamero solicitar a remoção imediata do referido conteúdo.

4.3. O Afiliado não fará e não permitirá que qualquer terceiro, em nome do Afiliado ou em nome próprio, realize as seguintes ações:

(a) usar e-mails publicitários para promover a Kamero sem seu consentimento prévio por escrito; (b) usar, de forma fraudulenta, serviços de otimização de mecanismos de busca para gerar ou ocultar impressões, consultas, cliques ou conversões que sejam fraudulentas ou inválidas; (c) dirigir ou utilizar qualquer palavra-chave e outro tráfego publicitário baseado em palavras-chave, usando a marca Kamero ou qualquer outra marca ou palavra que possa ser entendida como associação entre Afiliado e Kamero, sem o consentimento prévio e por escrito da Kamero; (d) usar qualquer meio ou forma automatizada de sucateamento ou outros métodos de extração de dados para acessar, consultar, coletar ou usar a propriedade intelectual e/ou informações da Kamero, incluindo, mas não se limitando ao logotipo, visuais-chave, materiais criativos e outras informações do Site; (e) aplicar Links Especiais em Mídias que contenham Conteúdo Proibido, ou em sites de torrent ou streaming; (f) anunciar as Mídias por meio de qualquer um dos canais de mídia da Kamero; (g) incorporar qualquer sorteio de produtos ou jogos de azar nas Mídias, relacionado ou não com sua atuação no Programa; (h) adquirir, registrar ou de outra forma usar qualquer marca, logotipo, domínios e/ou slogan de titularidade da Kamero (“Termos de Busca”), suas variações ou grafias incorretas do seu nome e/ou de qualquer de suas marcas para uso em qualquer ferramenta de busca, mesmo se direcionar para o Site (“Ferramenta de Busca”). Por solicitação da Kamero, o Afiliado fará com que qualquer Ferramenta de Busca designada pela Kamero exclua e negative os Termos de Busca das palavras-chave empregadas para exibir seu conteúdo de anúncios em associação com os resultados de busca; (i) adquirir, registrar ou de outra forma usar qualquer marca, logotipo, domínios, slogans ou qualquer outro ativo de Propriedade Intelectual de titularidade da Kamero (“Direitos de PI”), suas variações ou grafias incorretas do seu nome e/ou de qualquer de suas marcas para uso próprio ou por terceiros não autorizados pela Kamero. Por solicitação da Kamero, o Afiliado tomará todas as medidas cabíveis para que o uso indevido dos Direitos de PI seja cessado em até 48 (quarenta e oito) horas; (j) apresentar-se, insinuar ou se passar por embaixador e/ou representante oficial das marcas da Kamero; (k) apresentar lances ou adquirir palavras-chaves em exata (exact match), ampla (broad match), ampla modificada (modified broad match) ou frases (phrase match), contendo qualquer nome ou marca utilizada pela Kamero ou por qualquer empresa de seu grupo econômico, ou suas variações ou grafias incorretas dessas palavras, incluindo, mas não se limitando às palavras "Kamero" ou "kmero". (l) fazer campanhas de Google Shopping dos produtos vendidos no Site; (m) solicitar ou recomendar que os seguidores coloquem os Links Especiais ou as Mídias como “favorito”; (n) comprar espaço publicitário em quaisquer outros sites ou mídias para divulgar os Links Especiais.

4.4. É responsabilidade do Afiliado cumprir integralmente os requisitos listados nestes Termos, sendo que o descumprimento de qualquer dos requisitos poderá ensejar sua exclusão do Programa.


 

5. REGRAS ESPECÍFICAS DE PARCERIA DE PUBLICIDADE

 

5.1. Para alcance dos objetivos da parceria, o Afiliado deverá, no exercício de suas atividades, garantir o cumprimento de todas as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, no CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e quaisquer normativas vigentes, incluindo, mas não se limitando a legendas obrigatórias aplicáveis a produtos regulamentados, indicando às Pessoas Usuárias que os conteúdos que contenham Links Especiais tratam-se de publicidade de produtos e/ou serviços, utilizando as hashtags e demais requisitos previstos no Guia de Influenciadores do CONAR e na legislação vigente.

5.2. O Afiliado deverá cumprir todas as regras e restrições legais e regulamentares específicas para a publicidade de produtos e/ou serviços, incluindo, mas não se limitando às regras para a publicidade de bebidas alcoólicas, publicidade infantil, publicidade com apelo à sustentabilidade, oferta de preço, publicidade de produtos adultos, bem como deverá cumprir todas as diretrizes estabelecidas pela Kamero e previstas nas respectivas FAQs. O Afiliado desde já concorda e aceita que será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo que a Kamero tiver pelo descumprimento total ou parcial das regras específicas para a publicidade de produtos.

5.3. O Afiliado não poderá fazer qualquer publicidade comparando os produtos e/ou serviços objeto dos anúncios dos Links Especiais e/ou o Site com qualquer produto, seja de empresa concorrente ou não.

5.4. Nas postagens para divulgação dos Links Especiais, o Afiliado só poderá mencionar as informações previstas expressamente nos anúncios objeto dos Links Especiais. O Afiliado será inteiramente responsável por qualquer informação/conteúdo adaptado, incorreto, inverídico, parcial e/ou impreciso que mencionar ou repostar em suas Mídias.


 

6. DIREITOS DA KAMERO

 

6.1. A Kamero poderá realizar Verificações Periódicas para revisar quaisquer Mídias e qualquer publicação/documentação apresentada pelo Afiliado, para verificar (i) se o Afiliado está cumprindo estes Termos e demais Termos e Condições do Site e a lei aplicável; (ii) se qualquer mídia pode trazer danos ou prejuízos à Kamero ou a terceiros; e/ou (iii) se qualquer Mídia apresenta Conteúdo Proibido. Caso identifique uma das hipóteses descritas, a Kamero poderá:

(a) Solicitar que os Links Especiais sejam removidos ou retirados imediatamente, até o prazo máximo de 12 (doze) horas a contar da solicitação; (b) Exigir que o Afiliado repare sua violação dentro de um prazo a ser definido pela Kamero; (c) Reter, preventiva ou definitivamente, os valores dos pagamentos dos resultados que seriam devidos ao Afiliado, nas hipóteses de suspeita de fraudes, ações ilícitas e que violem os Termos e/ou os Termos e Condições, para reparação de danos e prejuízos causados à Kamero e/ou a terceiros de boa-fé; (d) Excluir permanentemente o Afiliado do Programa.

6.2. A Kamero poderá tomar quaisquer medidas indicadas acima, caso os titulares das marcas divulgadas neste Programa solicitem a desvinculação de suas marcas e anúncios nas Mídias do Afiliado.

6.3. A Kamero poderá atualizar, alterar ou encerrar as condições deste Programa a qualquer tempo. Caso o Afiliado não concorde com as atualizações ou alterações aos Termos, poderá solicitar formalmente à Kamero sua exclusão.

6.4. O Afiliado está ciente e concorda expressamente que a Kamero poderá, a seu exclusivo critério, sem limitação de tempo ou número de vezes, no Brasil e no exterior, utilizar as Mídias livremente, bem como a Imagem e Voz do Afiliado, além de extratos, trechos ou partes das Mídias produzidas pelo Afiliado, podendo fixar, reproduzir, distribuir, exibir, reexibir, transmitir, retransmitir, promover ações de merchandising e/ou comercializar as Mídias por qualquer tipo de suporte físico ou digital.